Consulta Pública: moradores de São Luiz decidirão mudança de nome do município
Plebiscito, fruto de uma PEC do deputado estadual Marcos Jorge, que pode alterar o nome da cidade para “São Luiz do Anauá” ocorre durante as Eleições Municipais 2024, neste domingo.
Os 6.134 eleitores de São Luiz, ao Sul de Roraima, terão um compromisso a mais na hora da votação neste domingo, 6. Além de prefeitura e Câmara, os moradores vão opinar se são favoráveis ou não à alteração do nome do município para ‘São Luiz do Anauá’. Caso a população escolha mudar, o resultado será encaminhado à Assembleia Legislativa de Roraima (RR) para elaboração de lei estadual específica.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a mudança visa respeitar a identidade cultural da região.
“É essencial que essa mudança seja decidida pela própria população, por meio do plebiscito que vai ocorrer no domingo, garantindo que os cidadãos tenham voz no processo. O Poder Legislativo reconhece a necessidade de corrigir essa discrepância histórica porque a população sempre usou o nome São Luiz do Anauá no cotidiano e em documentos, mas o nome oficial foi registrado apenas como São Luiz”, enfatizou.
Conforme explicou o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2023 que originou a Emenda à Constituição nº 88/2023, deputado Marcos Jorge (Republicanos), a demanda surgiu a partir de um vereador local que levou o debate à Câmara de Vereadores e, após a aprovação, a Resolução 003/23 foi encaminhada à Casa Legislativa. Após aprovação dos parlamentares, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) inseriu o plebiscito para votação popular.
“Com a aprovação, o município passará, oficialmente, a se chamar ‘São Luiz do Anauá’ , que é a forma como a população sempre se identificou. A maioria das pessoas quer esse reconhecimento”, disse.
A votação ocorrerá de forma simples. Após o eleitor escolher o (a) candidato (a) a vereador (a) e prefeito (a), aparecerá a pergunta se ele é a favor da mudança do nome da cidade, então poderá votar “sim” ou “não” para decidir. A escolha será validada com a participação de, no mínimo, 1% do eleitorado apto, ou seja, 61 de 6.134 eleitores, conforme última atualização do TRE-RR.
Participação popular
Além de São Luiz, os moradores de mais quatro municípios brasileiros também vão decidir sobre questões de suas cidades por meio de plebiscitos – realizados antes da criação de uma lei, permitindo que a população opine sobre determinada questão antes de sua implementação –, ou referendos – quando a norma já foi aprovada e a população poderá confirmar ou rejeitar a decisão do Legislativo.
Em Governador Edison Lobão (MA), os cidadãos também escolhem se aceitam a mudança do nome da cidade, que passaria a se chamar Ribeirãozinho do Maranhão. Já os eleitores de São Luís, Capital maranhense, opinam sobre a gratuidade no transporte público a estudantes dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico e Superior.
Para os moradores da cidade gaúcha de Dois Lajeados, a questão a ser consultada é sobre o local de construção do novo centro administrativo municipal. Já os eleitores de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, decidem, por meio de referendo, se concordam ou não com a mudança oficial da bandeira do município.
As duas formas de participação direta foram regulamentadas pela Emenda Constitucional 111, que determina a realização de consulta popular local juntamente com as eleições municipais, sendo essa a primeira vez que o mecanismo vai ocorrer efetivamente.
Conforme a Agência Senado, a norma federal determina que essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições.
